NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA NR – 18

Norma Regulamentadora NR 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Norma Regulamentadora NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
A Norma Regulamentadora NR18, tem sua publicação efetuada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em que publicou, no Diário Oficial da União de 11/02/2020, a Portaria no 3.733, de 10/02/2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora no 18 (NR 18), que trata sobre Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
A Portaria entrará em vigor em 11 de fevereiro de 2021, um ano após a data de sua publicação.
Norma Regulamentadora NR 18
A Norma Regulamentadora NR18, tem sua publicação efetuada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em que publicou algumas alterações, tais como:
Sendo que, o programa PCMAT passa a ser substituído pelo programa PGR, visto que o mesmo se fara obrigatório no canteiro de obra, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
OPGR do canteiro de obras deve contemplar o inventário de riscos ocupacionais específicos das atividades das empresas contratadas, estas devem fornecer esse inventário ao contratante.
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Máquinas, equipamentos e ferramentas A nova NR 18 criou um capítulo específico para tratar de máquinas e equipamentos, inclusive os de guindar, e ferramentas, e incorporou novas regras mais rígidas para a utilização, manutenção e capacitação.
As máquinas equipamentos e ferramentas normatizadas nesse capítulo são:
Vi serras circulares;
(ii) máquina autopropelida;
(iii) equipamento de guindar;
(i) gruas; (W gruas de pequeno porte;
(villguincho de coluna;
(vii ferramentas (elétrica portátil, pneumática, fixação a pólvora, manual).
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O objetivo da norma é o estabelecimento de diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Norma Regulamentadora NR 18
A norma expressa que máquinas e equipamentos devem atender ao disposto na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
Aquelas que não estiverem contempladas no campo de aplicação da NR 12 devem ter seus procedimentos de segurança para o trabalho com máquinas, elaborados segundo disposto na NR 18.
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Para tanto, esta norma também se faz através da alteração em maquinas autopropelidas, onde, sua alteração é mediante a requisitos relativos a mesma sendo fundidas neste capitulo, assim sendo, tal novidade com a implementação desta nova norma fara com que a excelência no dinamismo do serviço seja completa.
Norma Regulamentadora NR 18
Como novidade, a nova NR 18 estabelece dois itens, um para dizer que as máquinas autopropelidas com massa (tara) superior a 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilos) deve possuir cabine climatizada e oferecer proteção contra queda e projeção de objetos e contra incidência de raios solares e intempéries.
Os equipamentos em USO terão prazo estabelecido para serem adaptados.
E o outro para máquina autopropelida com massa (tara) igual ou inferior a 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilos), que deve RT Informa Ano 6. Número 55 • Junho 2020.
O Plano de carga da grua deve conter além dos itens acima, a indicação da altura inicial e final, o comprimento da lança, a capacidade de carga na ponta, a capacidade máxima de carga, se provida ou não de coletor elétrico e a planilha de esforços sobre a base e sobre os locais de ancoragens do equipamento. possuir posto de trabalho protegido contra queda e projeção de objetos e contra incidência de raios solares e intempéries.
Norma Regulamentadora NR 18
Alguns destaques para as alterações incorporadas pela nova NR 18 por tipo de máquina, equipamentos e ferramentas são descritas a seguir:
• Serra circular Deve ser projetada por profissional legalmente habilitado, ser dotada de estrutura metálica estável, ter coifa ou outro dispositivo que impeça a projeção do disco de corte.
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Equipamentos de guindar devem ser utilizados de acordo com as recomendações dos fabricantes e com o plano de carga, elaborado por profissional legalmente habilitado, devendo ser contemplado no PGR da obra. O plano de carga, para movimentação de carga suspensa, deve ser elaborado para cada equipamento e conter as seguintes informações:
(i) endereço do local onde o equipamento estiver instalado e a duração prevista para sua Utilização;
1 (ii) razão social, endereço e CNPJ do fabricante, importador, locador ou proprietário do equipamento e do responsável pela montagem, desmontagem e serviços de manutenção;
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O Plano de carga da grua deve conter além dos itens acima, a indicação da altura inicial e final, o comprimento da lança, a capacidade de carga na ponta, a capacidade máxima de carga, se provida ou não de coletor elétrico e a planilha de esforços sobre a base e sobre os locais de ancoragens do equipamento.
Além do Plano de cargas, a nova NR 18 estabelece a necessidade de análise de risco para movimentação de cargas, sendo que, quando a movimentação for rotineira, a análise pode estar descrita em procedimento operacional e, quando a movimentação de cargas for não rotineira, a análise de risco deve ser específica e com respectiva emissão de permissão de trabalho.
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Outra medida de segurança estabelecida pela nova NR 18 é a necessidade da realização de inspeções diárias das condições de segurança: li) no equipamento, pelo seu operador, com lista de verificação emitida e sob a responsabilidade do fabricante, locador ou proprietário do equipamento; \(ii) nos dispositivos auxiliares de movimentação de carga, pelo sinaleiro/amarrador de carga, mediante lista de verificação;
(iv) nas plataformas de carga e descarga, por trabalhador capacitado e autorizado pelo seu empregador, mediante lista de verificação.
Essas inspeções devem ser registradas.
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Movimentação e transporte de materiais e pessoas (elevadores) A nova versão da NR 18 destinou esse capítulo somente para tratar de movimentação de pessoas e materiais em elevadores. As disposições deste itens aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em elevadores para transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho. Os principais alterações incorporadas ao texto são:
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✓ A proibição da instalação de elevador tracionado com cabo único e aqueles adaptados com mais de um cabo, na movimentação e transporte vertical de materiais e pessoas, que não atendam às normas técnicas nacionais vigentes;
✓ Os serviços de instalação, montagem, operação, desmontagem e manutenção devem ser executados por profissional capacitado, com anuência formal da empresa e sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
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✓ As torres dos elevadores devem ser montadas de maneira que a distância entre a face da cabine e a face da edificação seja de, no máximo, 0,20m (vinte centímetros);
✓ A barreira (cancela) da torre do elevador deve ser dotada de dispositivo de intertravamento com duplo canal e ruptura positiva, monitorado por interface de segurança, de modo a impedir sua abertura quando o elevador não estiver no nível do pavimento;
✓ O fechamento da base da torre do elevador deve proteger todos os lados até uma altura de pelo menos 2,0m (dois metros) e ser dotado de proteção e sinalização, de forma a proibir a circulação de trabalhadores através da mesma.
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Perguntas com relação a alteração da norma NR18:
1- na mudança da norma regulamentadora o programa PCMT (Programa de condições e meio ambiente da construção civil) foi alterado por qual programa ?
2- Quais as máquinas, equipamento e ferramentas normatizadas ?
3- Os serviços de instalação, montagem, operação, desmontagem e manutenção devem ser:

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4- O que a nova versão da norma destinou para movimentação e transporte de matérias e pessoas (elevadores)?
5- O Equipamento de guindar deve ser:

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• Aquelas que são de uso manual foram as que mais sofreram regulamentação, como:
(i) cabe ao empregador fornecer gratuitamente dos trabalhadores as ferramentas manuais necessárias para o desenvolvimento das atividades;
(ii) é obrigação do trabalhador zelar pelo cuidado na utilização das ferramentas manuais e devolvê-las ao empregador sempre que solicitado;
(iii) as ferramentas manuais utilizadas nas instalações elétricas devem ser totalmente isoladas de acordo com a tensão envolvida, ficando exposta apenas a parte que fará contato com a instalação.

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