NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA NR – 31

Norma Regulamentadora NR-31-
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Norma Regulamentadora NR-31-
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
A NR-31 tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho A NR-31 se aplica Esta norma se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. como também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
Norma Regulamentadora NR-31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Obrigações, competências e responsabilidades para com a NR-31 Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST:
Identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação e; Desenvolver os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho;
Avaliar periodicamente os resultados da ação;
Prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços tecnológicos, os conhecimentos em matéria de segurança e saúde e os preceitos aqui definidos;
Avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho;

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O que cabe ao empregador rural ou equiparado quanto à NR-31?
Garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma Regulamentadora, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;
Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e; Com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas;
Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores;

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Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural – CIPATR, as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho;
Assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de Acidentes e doenças do trabalho;
Assegurar que se forneça aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro;
Garantir que os trabalhadores, através da CIPATR, participem das discussões sobre o controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho;

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Cabe ao trabalhador conforme a NR-31 Cumprir as determinações sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às Ordens de Serviço para esse fim;
Adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador, em conformidade com esta NR, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada; Submeter-se aos exames médicos previstos nesta Norma Regulamentadora;
Colaborar com a empresa na aplicação desta Norma Regulamentadora.

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O empregador deve ainda informar aos trabalhadores: Os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas, inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador;
Os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos, quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador;
Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;
Permitir que representante dos trabalhadores, legalmente constituído, acompanhe a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre SST;

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Elaborar recomendações técnicas para os empregadores, empregados e para trabalhadores autônomos;
Definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação justifiquem estudos e procedimentos para alteração de suas características de fabricação ou de concepção;
Criar um banco de dados com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, dentre outros..

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São direitos dos trabalhadores: Ambientes de trabalho, seguros e saudáveis, em conformidade com o disposto nesta Norma Regulamentadora;
Ser consultados, através de seus representantes na CIPATR, sobre as medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador;
Escolher sua representação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Quando houver motivos para considerar que exista grave e iminente risco para sua segurança e saúde, ou de terceiros, informar imediatamente ao seu superior hierárquico, ou membro da CIPATR ou diretamente ao empregador;
Receber instruções em matéria de segurança e saúde e;
Orientação para atuar no processo de implementação das medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador.

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Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade: Eliminação dos riscos;
Controle de riscos na fonte;
Redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e de práticas seguras inclusive através de capacitação; Adoção de medidas de proteção pessoal, sem ônus para o trabalhador, de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco.

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O treinamentos segundo a NR-31 Prevenção de acidentes com agrotóxicos;
Treinamento sobre segurança, saúde do trabalho e preservação do meio ambiente;
Treinamento de segurança para operadores de máquinas autopropelidas;
Apicultor- prevenção contra ataque de abelhas e marimbondos;
Podas de árvores com segurança.

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